Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Magda Occhi Gonzaga Dandalo Ferreira (“Prestadora”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 37.014.012/0001-85, uma plataforma online – site (“Plataforma” ou “LOJAMAGDAOCCHI”) uma loja que atua em vendas online para todo o território brasileiro. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm como objetivo regulamentar o acesso aos Serviços disponibilizados aos Usuários cadastrados (“Usuário”) por meio da plataforma digital LOJAMAGDAOCCHI. O Usuário entende que a LOJAMAGDAOCCHI é uma plataforma especializada em realizar a venda de roupas e acessórios. Os presentes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, é recomendável que o Usuário acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Usuário eventualmente não concordar com quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma. Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos poderão ser enviados pelo e-mail [email protected]

ACEITE DOS TERMOS

O acesso à Plataforma Digital, bem como sua efetiva utilização, implica no aceite irrestrito, pelo Usuário, desses Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente da realização de seu cadastro integral na Plataforma. Esse aceite será ratificado por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Aceito os Termos”, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde de alguma das previsões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma, sob hipótese alguma, não podendo alegar arrependimento futuro.

GLOSSÁRIO

As palavras abaixo listadas são utilizadas em várias partes destes Termos, no singular e ou/ no plural, sempre com o significado aqui definido, à saber: Plataforma Digital ou simplesmente Plataforma: LOJAMAGDAOCCHI e/ou outra empresa pertencente ao seu grupo econômico. Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma ou os Serviços do LOJAMAGDAOCCHI, independentemente de ter se cadastrado, parcial ou totalmente.

Acesso aos serviços e funcionalidades

A Plataforma Digital consiste em um conjunto de funcionalidades que proporcionarão a venda de roupas e acessórios. Os serviços oferecidos pelo LOJAMAGDAOCCHI consistem em aproximar, através da plataforma Digital, os Usuários e os produtos existentes em redes de Roupas e Acessórios entre outros, possibilitando de forma prática e fácil que os Usuários realizem pedidos de entrega de roupas e acessórios, com maior comodidade. Fica declarado que o serviço oferecido pela Plataforma Digital se relaciona apenas a venda de roupas e acessórios. O Usuário se declara ciente de que determinadas seções e funcionalidades da Plataforma somente poderão ser utilizadas e acessadas mediante cadastro completo, oportunidade na qual o Usuário deverá fornecer todos os dados a ele solicitados, em consonância com o exposto nestes Termos, que o mesmo aceita e se declara ciente, ao concluir seu cadastro. Neste sentido, o Usuário reconhece que, quando da realização do cadastro, deverá fornecer seu número de telefone, ao qual o seu cadastro ficará vinculado, sendo facultado ao LOJAMAGDAOCCHI o envio de mensagens a este número para validar tal cadastro. Autorizando ainda, pesquisa junto aos órgãos de proteção no tocante a veracidade de seu CPF. Desde já, o Usuário se declara ciente de que o LOJAMAGDAOCCHI utilizará meios de comunicação como, mas não se limitando a: e-mails, mensagem de texto (SMS) e mensagens via WhatsApp visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários, bem como promoções da plataforma. Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é única e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas quando de seu acesso a Plataforma Digital, se responsabilizando, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos e ou/ prejuízos inerentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas (falsas). O Usuário reconhece, ainda, que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal, bem como na esfera Cível.

Regras de Utilização da Plataforma

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente que: a) apenas pessoas civilmente capazes, à luz da legislação brasileira, poderão utilizar a plataforma/aplicativo; b) O Usuário poderá possuir apenas uma Conta da LOJAMAGDAOCCHI; c) Cada conta de Usuário fica associada a um único CPF/CNPJ; d) Não é permitida a criação de nova Conta de Usuário por pessoas que tenham sido inabilitadas pela LOJAMAGDAOCCHI, temporária ou definitivamente, independente do motivo. e) Não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo considerado ilícito ou capaz de violar direitos de terceiros. f) Não deverá inserir na Plataforma Digital, por quaisquer meios, conteúdos ou materiais capazes de incorporar vírus ou outros elementos que possam impedir o normal funcionamento da Plataforma Digital, de equipamentos informáticos da LOJAMAGDAOCCHI ou de terceiros, bem como capazes de danificar documentos eletrônicos e arquivos armazenados em tais equipamentos e ou requerimentos. g) Não deverá ainda, compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações, inclusive financeiras, realizadas por meio de sua conta; e h) Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário da LOJAMAGDAOCCHI, incluindo, mas não se limitando a, qualificações, histórico e reputação; A LOJAMAGDAOCCHI se reserva ao direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro, visando a proteção dos demais Usuários da Plataforma Digital. Através do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando LOJAMAGDAOCCHI de qualquer responsabilidade por danos e ou/ prejuízos decorrentes do uso indevido da Plataforma.

Obrigações do Usuário

Após efetuar o cadastro do Usuário com sucesso, o mesmo se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade por terceiros, podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por tal ato. É obrigação do Usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as esferas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no cadastro, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados. Se obriga ainda o Usuário a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao LOJAMAGDAOCCHI e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio desta Plataforma. O Usuário concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços da LOJAMAGDAOCCHI.

OBRIGAÇÕES DO LOJAMAGDAOCCHI

Disponibilizar na Plataforma Digital espaço virtual que permita ao Usuário devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de produtos anunciados e comercializados pelo LOJAMAGDAOCCHI e, eventualmente por seus parceiros. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade todas as informações e cadastros relativos aos Usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo e ter todos os cuidados inerentes ao Lei Geral de Proteção de Dados (Lei. 13. 853 de 2019).

MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

O presente Termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados, bem como adequação a legislação vigente. Em caso de mudanças relevantes, será disponibilizado um aviso na Plataforma juntamente com a nova versão deste Termo para que o Usuário possa avaliar as alterações antes de continuar utilizando a Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação do aviso e da nova versão deste Termo implicará no consentimento do Usuário as alterações realizadas. As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas na Plataforma, sendo possível ao Usuário manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail [email protected], o que poderá gerar o cancelamento de seu cadastro.

Canal de comunicação

Para estabelecer contato entre o LOJAMAGDAOCCHI e o Usuário fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o Usuário se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo LOJAMAGDAOCCHI, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas entre as partes.

Privacidade das Informações

Informações gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais dos Usuários, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado na Plataforma Digital e que poderão ou não ser armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o Usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações. A política de privacidade da Plataforma está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n.13.853 de 2019 (Lei Geral de Proteção de Dados) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais). Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o Usuário a consultar periodicamente esta seção para que possa sempre manter-se atualizado quanto aos mesmos.

Informações Coletadas

Os dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) dos Usuários coletados pela Plataforma são apenas aqueles necessários à identificação do Usuário e dos serviços prestados pela Plataforma, não sendo coletados dados sensíveis do Usuário, definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.853 de 2019. Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do Usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do Usuário, requisitos necessários para solicitar e acessar determinados serviços oferecidos pela Plataforma. Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do Usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei. O Usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) e não os de terceiros, responsabilizando-se por tais informações. Ao utilizar os serviços da Plataforma Digital, o Usuário consente com o presente termo e com a sua política de privacidade em sua integralidade. Tem o direito ainda, o Usuário, de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita através do endereço eletrônico de e-mail: [email protected] ou por correio enviado para Avenida Presidente Roosevelt, 480 – Dracena, SP – CEP 17900-000. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 18 (dezoito) anos, apenas poderá ser realizado, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados, por seu representantes legais, devidamente comprovados. Poderão ainda ser coletados dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo Usuário na referida Plataforma Digital. A forma de tratamento de dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s) sem o consentimento do Usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as abaixo: (a) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (b) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, sendo garantida a confidencialidade dos dados pessoais e/ou da(s) sua(s) empresa(s); (c) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; (e) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); (f) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros; (g) para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; (h) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; e (i) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente (j) a fim de atender qualquer determinação judicial seja na esfera cível e ou criminal. Os dados pessoais coletados pela Plataforma têm por finalidade facilitar, agilizar e fazer cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e a cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento dos formulários disponibilizados na Plataforma Digital. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento dos serviços ofertados. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao Usuário a determinados conteúdo da Plataforma exclusivos para Usuários cadastrados. Os cadastros que não forem utilizados por período superior a 90 (noventa) dias deverão ser refeitos, pois poderão ser migrados ao Arquivo Digital da Plataforma, deixando de existir na plataforma digital de acesso do usuário.

Segurança no tratamento dos dados do Usuário

A Plataforma Digital se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do Usuário. Para tanto, a Plataforma utiliza certificado SSL (Secure Sockets Layer) que garante que os dados pessoais do Usuário e/ou da(s) sua(s) empresa(s) se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou criptografada. No entanto, a Plataforma se exime de qualquer responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, que, por exemplo, transfira seus dados a terceiros, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança da Plataforma. A Plataforma se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação de segurança de seus dados pessoais que possam lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, a Plataforma Digital, se compromete ainda, a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites e normas legais.

USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS

As informações pessoais que a Plataforma Digital obtém (em alguns casos, em conjunto com informações não-pessoais) permitem fornecer o Serviço ao Usuário, como por exemplo: Registro de Usuário. A Plataforma cria a Conta de Usuário para o uso do Serviço, baseado nas informações pessoais fornecidas pelo Usuário. Comunicação. A Plataforma poderá utilizar informações pessoais do Usuário para enviar newsletters, bem como outros materiais promocionais e de marketing. Se o Usuário não quiser mais fazer parte da lista de mala direta da Plataforma Digital, poderá optar por isso a qualquer momento alterando as suas preferências diretamente no seu cadastro. Periodicamente a Plataforma Digital poderá usar informações pessoais do Usuário para enviar avisos importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas. Outros. A Plataforma Digital também utiliza informações pessoais para ajudar a desenvolver, oferecer e melhorar os produtos, qualidade, serviços, conteúdo e publicidade. A Plataforma Digital poderá utilizar informações pessoais do Usuário para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes. Da Relação Específica do Usuário com o LOJAMAGDAOCCHI A Plataforma poderá utilizar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários no momento de seu cadastro para quaisquer finalidades, incluindo, mas não se limitando a, fins comerciais, publicitários, educativos e jornalísticos. Também poderá, a plataforma digital, utilizar os dados fornecidos pelos Usuários no momento de seu cadastro para análises, estudos, elaboração de relatórios, tudo conforme necessário para o bom funcionamento e o desenvolvimento da Plataforma e dos serviços oferecidos. O LOJAMAGDAOCCHI poderá coletar informações pertinentes às transações e/ou outros negócios realizados por intermédio da Plataforma Digital e utilizá-las e/ou divulgá-las para fins comerciais e/ou para o aperfeiçoamento de suas funcionalidades. O LOJAMAGDAOCCHI, por motivos legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos Usuários que porventura venham a excluir o seu cadastro, migrando-o para a inatividade. O LOJAMAGDAOCCHI segue os padrões de segurança internacional utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados com o intuito de garantir a segurança de seus usuários, porém, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos está livre de eventuais invasões / ataques externos / de terceiros. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, o LOJAMAGDAOCCHI não pode ser responsabilizada por qualquer vazamento de informações cadastrais, decorrentes de atos de terceiros, sobre os quais a plataforma digital não possua qualquer tipo de controle e/ou ingerência. O LOJAMAGDAOCCHI possui o livre acesso e também a guarda de todas as informações incluídas, no momento do cadastramento, seja pelos Usuários e, se reserva o direito de acessá-las para uso próprio e também em eventuais parcerias comerciais. O nome, e-mail e outros dados dos usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou serviços prestados, avisos sobre violações ao presente Termo e outras comunicações que a Plataforma considerar necessárias. Os usuários poderão requisitar ao LOJAMAGDAOCCHI que sejam excluídos de sua lista de envio de mensagens (mailing), a qualquer tempo A Plataforma utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus usuários, visando sempre oferecer a melhor navegação possível aos mesmos, com base nas necessidades identificadas, além da utilização para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação, do Usuário, além de prover a Plataforma, estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

Outras obrigações, responsabilidades e isenções das partes Adequação às leis e regulamentos

O LOJAMAGDAOCCHI respeita e se subordina a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, o LOJAMAGDAOCCHI não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para seu uso do Site, Serviços e Conteúdos.

Elegibilidade

A Plataforma Digital e os Serviços do LOJAMAGDAOCCHI são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com a lei 10.406/02. Qualquer acesso ou utilização da Plataforma ou Serviços por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar a Plataforma ou Serviços, o Usuário declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Atribuição

O Usuário não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito do LOJAMAGDAOCCHI. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nulo e sem efeito, sujeitando o infrator as medidas judiciais que o caso requerer. O LOJAMAGDAOCCHI pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vinculam e revertem em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE DA PLATAFORMA DIGITAL

Os direitos autorais e de propriedade da Plataforma Digital, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva do LOJAMAGDAOCCHI ou de terceiros que tenham autorizado seu uso na Plataforma Digital, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98. As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados através da Plataforma Digital são de propriedade do LOJAMAGDAOCCHI ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos, sem qualquer autorização prévia. Ademais, o Usuário, ao postar qualquer conteúdo na Plataforma (marcas, logos, nomes, desenhos, textos, imagens, fotos, vídeos, etc.), concede ao LOJAMAGDAOCCHI licença de uso, por tempo indeterminado, para que possa veicular tal conteúdo, sob qualquer forma, através de Anúncios (em meio físico e/ou virtual), demonstrações de uso e apresentações institucionais. O Usuário concorda que tal conteúdo poderá ser utilizado em qualquer página ou campo da Plataforma.

Isenções de Responsabilidade

Para além das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente Termo, o Usuário se declara ciente de que o LOJAMAGDAOCCHI não será responsável: • pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma, sendo que o Usuário é exclusiva e integralmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização do Plataforma ou Serviços do LOJAMAGDAOCCHI; • pela conduta dos Usuários ou de terceiros contatados ou contratados por meio da Plataforma, sendo que o LOJAMAGDAOCCHI explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros; • por quaisquer indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma Digital, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a Plataforma, pela falibilidade deste, nem por qualquer dificuldade de acesso a este; • por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelo LOJAMAGDAOCCHI ou pelo Usuário, fato é que todas as compras devem ser confirmadas por e-mail em até duas horas após a conclusão na plataforma digital; • por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais; • pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos e nos boletos gerados para pagamento por parte do Usuário, eximindo-se o LOJAMAGDAOCCHI de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros; e • pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma Digital, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do LOJAMAGDAOCCHI. O LOJAMAGDAOCCHI se exime da responsabilidade por quaisquer informações imprecisas ou inconsistentes inseridas na Plataforma Digital, que são de responsabilidade do Usuário que a fornece, sendo certo que, em caso de eventual divergência entre informações indicadas na Plataforma e quaisquer documentos e/ou informações fornecidas diretamente por representante do LOJAMAGDAOCCHI, deverão prevalecer os segundos.

Links

A Plataforma poderá conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade do LOJAMAGDAOCCHI para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Dessa Forma, o Usuário assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

Sanções

A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Contudo, o LOJAMAGDAOCCHI poderá, a qualquer tempo, descontinuar a Plataforma Digital, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário e sem que lhe seja devida qualquer indenização em razão disso. O LOJAMAGDAOCCHI poderá, a qualquer momento, limitar o acesso do Usuário a Plataforma, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da Plataforma Digital, e que também poderá motivar a exclusão de todas as informações fornecidas por este, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.

Rescisão

O LOJAMAGDAOCCHI poderá rescindir estes Termos a qualquer tempo, sem prévio aviso e/ ou consentimento prévio, a seu exclusivo critério. O Usuário poderá cancelar sua Conta na Plataforma, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao LOJAMAGDAOCCHI ou outros Usuários.

Disposições Gerais

Todas as comunicações encaminhadas pelo Usuário ao LOJAMAGDAOCCHI serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por escrito e entregues via e-mail ([email protected]), com cópia para o endereço Rua Barão de Ladário, n° 670 – Loja 166, 1° Andar | CEP 03010-000. Ainda, as comunicações realizadas por parte do LOJAMAGDAOCCHI ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por quaisquer meios de contato, escritos ou não, devendo utilizar-se preferencialmente do e-mail. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na forma da Legislação Brasileira. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

Legislação e Foro

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo – SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.